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Homem recebe habeas corpus após passar quase 4 anos preso de forma irregular no Agreste de Pernambuco

Segundo a Defensoria Pública de Pernambuco, que acompanha o caso, o órgão não recebeu intimação do acórdão proferido em segunda instância, o que impediu a abertura de recursos da decisão

STJ mantém prisão de piloto acusado de espancar jovem em Brasília

Ministro disse que pedido foi prejudicado por questões processuais

CPMI do INSS quer reunião com Mendonça para discutir concessão de habeas corpus a investigados

Mendonça é alvo de críticas tanto da oposição quanto da base do governo, que atribuem a obstrução dos trabalhos às decisões dele

Defesa de Daniel Vorcaro entra com habeas corpus pedindo a soltura do empresário

Empresário foi preso pela Polícia Federal no momento em que passava no raio-x do Aeroporto de Guarulhos

STF tem 2 votos para manter Moro como réu por calúnia contra ministro Gilmar Mendes

A ministra relatora Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes votaram por manter a denúncia da PGR, na Primeira Turma do Supremo

Justiça do Rio revoga prisão do MC Poze do Rodo

Desembargador criticou a atuação da Polícia Civil no caso